GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2015
LEI Nº. 2.943, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.943, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
“INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE TRÊS LAGOAS, O “DIA DO MÚSICO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Três Lagoas, o Dia do Músico, a ser comemorado anualmente, no dia 01 de setembro.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 10 de setembro de 2015.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal