GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2015
LEI Nº. 2.939, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.939, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de eventos do Município de Três Lagoas-MS, a Semana Municipal da Família.
Parágrafo Único. A Semana Municipal da Família será comemorada anualmente, iniciando no segundo domingo do mês de agosto, coincidindo com o Dia dos Pais e com a abertura da Semana Nacional da Família.
Art. 2º. Durante o período alusivo à Semana Municipal da Família, serão promovidas palestras e atividades destinadas à reflexão sobre a importância da família para a sociedade.
Art. 3º. A Semana Municipal da Família acompanhará a temática da Semana Nacional da Família que é promovida durante o mesmo período, podendo, entretanto, acrescer ou adotar outros temas pertinentes à realidade municipal.
Art. 4º. Serão promovidas palestras para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana;
Art. 5º. Serão promovidas temáticas que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação familiar.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 18 de agosto de 2015.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal