GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2016
LEI Nº. 3.116, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.116, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.367, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1°, da Lei n° 2.367, de 30 de junho de 2009, referente ao Roteiro e confrontações, passa a vigorar com a seguinte redação:
Roteiro e confrontações:
“IMÓVEL - Urbano constituído pelo “Lote de terreno sob n. 03 (três), da Quadra n. 11 (onze)”, do loteamento denominado “DISTRITO INDUSTRIAL II”, com área de 19.990,00m² (dezenove mil, novecentos e noventa metros quadrados), localizado na Área Industrial, desta cidade e comarca de Três Lagoas/MS, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente: 200,00m ao Sul com Avenida 03; Lateral direita: 99,95m ao Oeste com o lote 02; Lateral esquerda: 99,95m ao Leste com Avenida 06; Fundos: 200,00m ao Norte com o lote 05; Localização na quadra: Está na esquina da Avenida 03 com a Avenida 06. Lado impar do logradouro.” Imóvel Matriculado sob n° 76.002 Livro 2 no CRI Local.
Art. 2º. Os demais artigos da Lei n° 2.367, de 30 de junho de 2009 permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 03 de maio de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal