GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2011
LEI Nº. 2.542, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.542, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.523, DE 02 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.523, de 02 de agosto de 2011 e seus respectivos anexos passam a incorporar as alterações promovidas por esta lei.
§ 1º. O vencimento base mensal do Agente Comunitário da Saúde e Agente de Combate a Endemias, constante do Anexo II, é fixado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com o mesmo nível IV fixado no Anexo II/C, da Lei nº 2.523, de 02 de agosto de 2011, com efeitos retroativos à competência de maio de 2011.
§ 2º. Fica criado por esta Lei 126 (cento e vinte e seis) cargos de provimento efetivo de plantonistas e em comissão, sendo 75 (setenta e cinco) cargos pertencentes ao Grupo Funcional Médio, 48 (quarenta e oito) cargos - Grupo Funcional Superior, e 03 (três) cargos de provimento em comissão – Grupo Funcional Superior, de acordo com as especificações constantes dos Anexos 1A, 1B, IC, respectivamente, integrantes desta Lei, destinados a unidade da saúde, denominada de “Unidade de Pronto Atendimento” – UPA.
§ 3º. Os requisitos de investidura, atribuições e grau de complexidade dos cargos criados pelo parágrafo 2º deste artigo são os descritos nos Anexos IIA e IIB, integrantes desta lei.
§ 4º. A produtividade dos médicos constante do artigo 65 da Lei nº 2.523, de 02 de agosto de 2011 será calculada de 1% (um por cento) a 200% (duzentos por cento) sobre o salário básico.
Art. 2º. A gratificação aos servidores de provimento efetivo, pelas atividades de coordenações em Unidades e Clinicas da Saúde, fica limitada em 10% (dez por cento) para Coordenadores das Unidades e 20% (vinte por cento) para Coordenadores das Clinicas.
Art. 3º. Fica autorizado o acréscimo de 51 (cinquenta e um) Cargos de Provimento em Comissão, constantes dos Anexos IV, IV/A e V, da Lei 2.523/2011, de acordo com a seguinte classificação:
Grupo Funcional
Ord
Natureza dos Cargos
Qtde
Símbolo
Requisitos para Investidura
Grupo Funcional Superior
26
Coordenador de Gestão de Política Pública
6
DCA 7
Ensino Superior, requisitos Anexo IV-A, da Lei 2.523/11
30
Coordenador Administrativo, Financeiro e Operacional
6
DCA 9
34
Coordenador de Assistência
de Gestão de Política Pública
11
DCA 9
Grupo Funcional Médio
40
Coordenador de Serviço de Política Pública
13
DCA 12
Ensino Médio, requisitos Anexo IV-A da Lei 2.523/11
48
Chefe de Núcleo Administrativo e Financeiro
15
DCA 16
Total
51
Art. 4º. Permanece em vigor as demais normas, anexos e fixação de valores da Lei nº 2.523, de 02 de agosto de 201.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Três Lagoas, 10 de novembro de 2011.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
Anexo I A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/PLANTONISTA
Grupo Funcional
Natureza e Descrição do Cargo
Quantidade de Cargos
Carga horária semanal
Vencimento Mensal
Requisitos par investidura
Grupo Funcional Médio
Técnico em Raio X
7
24 horas semanais
R$ 1.090,00
Ensino Médio (2º grau) e conhecimentos específicos sobre a função de acordo com as atribuições e complexidade descritas no Anexo II A.
Técnico em Laboratório-Plantonista
4
Plantão 12 por 36 horas
R$ 69,00 por plantão diurno/noturno
Técnico em Imobilização de Gesso-Plantonista
4
Plantão 12 por 36 horas
R$ 69,00 por plantão diurno/noturno
Atendente de Farmácia-Plantonista
4
Plantão 12 por 36 horas
R$ 69,00 por plantão diurno/noturno
Técnico Administrativo-Plantonista
12
Plantão 12 por 36 horas
R$ 69,00 por plantão diurno/noturno
Técnico em Enfermagem-Plantonista
44
Plantão 12 por 36 horas
R$ 69,00 por plantão diurno/noturno
Anexo I B
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/PLANTONISTA
Grupo Funcional
Natureza e Descrição do Cargo
Quantidade de Cargos
Carga horária semanal
Vencimento Mensal
Requisitos par investidura
Grupo Funcional Superior
Médico Clínico Geral-Plantonista
8
Plantão 12 por 36 horas
R$ 700,00 por plantão diurno e R$ 770 por plantão noturno
Ensino Superior (3º grau) e conhecimentos específicos sobre a função de acordo com as atribuições e complexidade descritas no Anexo II A.
Médico Pediatra-Plantonista
8
Plantão 12 por 36 horas
R$ 770,00 por plantão diurno e R$ 847,00 por plantão noturno
Farmacêutico-Plantonista
4
Plantão 12 por 36 horas
R$ 146,35 por plantão diurno/noturno
Assistente Social-Plantonista
4
Plantão 12 por 36 horas
R$ 146,35 por plantão diurno/noturno
Enfermeiro-Plantonista
16
Plantão 12 por 36 horas
R$ 146,35 por plantão diurno/noturno
Médico Ortopedista-Plantonista
4
Plantão 12 por 36 horas
R$ 770,00 por plantão diurno e R$ 847,00 por plantão noturno
Médico Ginecologista-Plantonista
4
Plantão 12 por 36 horas
R$ 770,00 por plantão diurno e R$ 847,00 por plantão noturno
ANEXO I C
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Funcional
Natureza e Descrição do Cargo
Quantidade de Cargos
Carga horária semanal
Vencimento
Mensal
Requisitos par investidura
Grupo Funcional Superior
Coordenador Médico
1
40h
R$ 5.287,00
Ensino Superior (3º grau) e conhecimentos específicos sobre a função de acordo com as atribuições e complexidade descritas no Anexo II B.
Coordenador Geral
1
40h
R$ 5.287,00
Coordenador de Enfermagem
1
40h
R$ 3.709,00
ANEXO II A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
REQUISITOS DE INVESTIDURA, ATRIBUIÇÕES E GRAU DE COMPLEXIDADE DOS CARGOS
Grupo Funcional
Natureza e Descrição do Cargo
Requisitos, Grau de Complexidade, Atribuições
Grupo Funcional Médio
Técnico em Raio X
Profissional com curso regular de Técnico em Raio em Radiologia, titular do certificado ou diploma de Técnico em Radiologia, devidamente registrado no Conselho Regional de Radiologia de sua jurisdição Operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar pacientes e realizar exames; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Mobilizar capacidades de comunicação para registro de informações e troca de informações com a equipe e com os pacientes. Supervisionar sua equipe de trabalho.
Técnico em Laboratório-Plantonista
Profissional com curso regular de Técnico em Laboratório, titular do certificado ou diploma de Técnico em Laboratório. Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes. Preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo. Operar equipamentos analíticos e de suporte. Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos. Administrar e organizar o local de trabalho. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Mobilizar capacidades de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico.
Técnico em Imobilização de Gesso-Plantonista
Profissional com curso regular de Técnico em Imobilização de Gesso, titular do certificado ou diploma de Técnico em Imobilização de Gesso. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro). Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilizações para os dedos). Preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual. Preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações. Comunicar-se oralmente e por escrito, com os usuários e profissionais de saúde.
Técnico Atendente de Farmácia-Plantonista
Realizar tarefas simples, estocando e entregando medicamentos solicitados, para atender os pacientes sob supervisão do farmacêutico.
Técnico Administrativo-Plantonista
Executar serviços administrativos de plantonista na área da Saúde, atender ao público; conhecimentos de informática, e atividades afins.
Técnico em Enfermagem-Plantonista
Profissional com curso regular de Técnico em Enfermagem, titular do certificado ou diploma de Técnico em Enfermagem, devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição. Exerce atividades auxiliares, de nível técnico, de plantonista, sendo habilitado para o atendimento Pré-Hospitalar, integrando sua equipe, além da intervenção conservadora no atendimento do paciente, habilitado a realizar procedimentos a ele delegados, sob supervisão do profissional enfermeiro, dentro do âmbito de sua qualificação profissional. Experiência de 06 (seis) meses em Urgência/Emergência.
Grupo Funcional Superior
Médico Clínico Geral-Plantonista
Profissional com curso regular de Medicina, titular do certificado ou diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnósticos ou, sendo necessário, requisita exames complementares e encaminha o paciente ao especialista quando necessário, registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio as queixas, o exame físico e os complementares, analisa e interpreta resultados de exames de Raio-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração assim como cuidados a serem observados, participa de programas de saúde publica acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com a equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção ás doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município; participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informado sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Prestar atendimento de urgência e emergência; estabilizando o paciente.
Médico Pediatra-Plantonista
Profissional com curso regular de Medicina, titular do certificado ou diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e Título de especialista ou Residência Médica na Especialidade do cargo. Examina a criança, auscultando-a, executando palpações e percussões, por meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e malformações congênitas do recém-nascido, avalia-lhe as condições de saúde e estabelece diagnóstico; avalia o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança comparando-a com padrões normais, para orientar a alimentação, indica exercícios, vacinação e outros cuidados, estabelece o plano médico-terapêutico-profilático, prescreve medicação, dietas especiais para solucionar carências alimentares, anorexia, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir a tuberculose, tétano, difteria, coqueluche e outras doenças, trata lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o pós operatório; participa do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos de saúde pública, enfocando aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das crianças; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato e atendimento de urgência e emergência pediátrica; estabilizando o paciente.
Farmacêutico-Plantonista
Profissional com curso regular de Farmácia, titular do certificado ou diploma de Farmacêutico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos. Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.
Assistente Social-Plantonista
Profissional com curso regular de Serviço Social, titular do certificado ou diploma de Serviço Social, devidamente registrado no Conselho Regional de Serviço Social de sua jurisdição. Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional, especialmente a área da saúde; orientar e monitorar ações em desenvolvimento, em assuntos referentes à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenharas seguintes tarefas administrativas entre outras inerentes ao cargo: prestar atendimento aos pacientes e a seus familiares, a fim de orientá-los para enfrentamento dos problemas sociais, classificando-os segundo o seu perfil social, mantendo atualizado o cadastro social da FUNDAÇÃO SAÚDE; comunicar o óbito à família do paciente e orientar quanto aos procedimentos funerários e benefícios previdenciários; providenciar a documentação necessária para identificação do usuário e encaminhamento à assistência; desenvolver trabalho educativo, onde as informações possam ser utilizadas de modo a instrumentalizar os usuários em busca de seus direitos de cidadão) e articular recursos financeiros disponíveis.
Enfermeiro-Plantonista
Profissional com curso regular de Enfermagem, titular do certificado ou diploma de Enfermeiro, devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição. Experiência de 01 (um) ano em Urgência/Emergência e Título de especialista em Urgência/Emergência.Prestar assistência ao paciente: Realizar consultas de enfermagem; prescrever ações de enfermagem; prestar assistência direta a pacientes graves; realizar procedimentos de maior complexidade; solicitar exames; acionar equipe multi profissional de saúde; registrar observações, cuidados e procedimentos prestados; analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem; acompanhar a evolução clínica de pacientes. Coordenar serviços de enfermagem: Padronizar normas e procedimentos de enfermagem; monitorar processo de trabalho; aplicar métodos para avaliação de qualidade; selecionar materiais e equipamentos. Planejar ações de enfermagem: Levantar necessidades e problemas; diagnosticar situação; identificar áreas de risco; estabelecer prioridades; elaborar projetos de ação; avaliar resultados. Implementar ações para promoção da saúde: Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares; elaborar material educativo; orientar participação da comunidade em ações educativas; definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos; participar de campanhas de combate aos agravos da saúde; orientar equipe para controle de infecção nas unidades de saúde; participar de programas e campanhas de saúde do trabalhador; participar da elaboração de projetos e programas de saúde. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Médico Ortopedista/Traumatologista-Plantonista
Profissional com curso regular de Medicina, titular do certificado ou diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e Título de especialista ou Residência Médica na Especialidade do cargo. Prestar atendimento médico, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, formular diagnósticos e orientar no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever tratamentos e medicamentos e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; orientar e executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, de trações transesqueléticas ou outras; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento de urgência e emergência; prestar serviços de âmbito de saúde pública; efetuar outras tarefas correlatadas, mediante determinação superior e executar outras tarefas afins e desenvolver outras atribuições pertinentes ao local onde estiver exercendo a função.
Médico Ginecologista-Plantonista
Profissional com curso regular de Medicina, titular do certificado ou diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e Título de especialista ou Residência Médica na Especialidade do cargo. Prestar atendimento médico, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, formular diagnósticos e orientar no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever tratamentos e medicamentos e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; Realizar assistência integral as mulheres em todas as fases do desenvolvimento feminino: concepção, gestação, adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar atividades de demanda espontânea em urgência clínico- cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de maior complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir e participar das atividades de educação permanente da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para adequado funcionamento da unidade.
ANEXO II B
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
REQUISITOS DE INVESTIDURA, ATRIBUIÇÕES E GRAU DE COMPLEXIDADE DOS CARGOS
Grupo Funcional
Natureza e Descrição do Cargo
Requisitos, Grau de Complexidade, Atribuições
Grupo Funcional Superior
Coordenador Médico
Profissional com curso regular de Medicina, titular do certificado ou diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades médicas de sua unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo, diretamente subordinado ao Coordenador Geral.
Coordenador Geral
Profissional titular do certificado ou diploma de curso superior na área da Saúde com curso de especialização em Urgência/Emergência. Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades sua unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.
Coordenador de Enfermagem
Profissional com curso regular de Enfermagem, titular do certificado ou diploma de Enfermeiro, devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição e curso de especialização em Urgência/Emergência. Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades de equipe da sua unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo, subordinado ao Coordenador Geral.