GABINETE DO PREFEITO · 11 de abril de 2011
LEI Nº. 2.503, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.503, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 2.432, DE 16 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I, Quadro I, da Lei n° 2.432, de 16 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO I
Composição dos Grupos Ocupacionais
Tabela 10
Cargos Isolados de Provimento em Comissão
Grupo ocupacional 10 – Assessoramento Programa de Atenção Integrada à Família (PAIF).
Símbolo
Cargo
Qualificação
Carga Horária
Quantidade
Vencimento
APP – 1
Assessor 1 - PAIF
Nível Superior
8 horas
06
1.570,00
APP – 2
Assessor 2 - PAIF
2° Grau Completo
8 horas
03
580,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 08 de abril de 2011.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal