GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2010
LEI Nº. 2.468, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.468, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
“INSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA SOCIAL E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS”.
MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito municipal de Três Lagoas, a Semana de Celebração da Cultura Social e dos Movimentos Evangélicos, a acontecer sempre, na última semana do mês de novembro de cada ano.
Parágrafo Único. A Semana constará do calendário oficial de eventos do Município de Três Lagoas.
Art. 2º. A Semana, de que trata esta Lei, será constituída de uma série de atividades, eventos e homenagens, desenvolvidas pela comunidade evangélica do município de Três Lagoas, com a colaboração dos poderes Legislativo e Executivo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 09 de novembro de 2010.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal