GABINETE DO PREFEITO · 2 de agosto de 2013
LEI Nº. 2.726, DE 02 DE JULHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.726, DE 02 DE JULHO DE 2013.
“INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Três Lagoas o “Dia da Imigração Japonesa”, a ser comemorado anualmente em 18 de junho.
Art. 2º. No dia instituído por esta Lei, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município, serão realizadas atividades sobre o referido dia.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 01 de agosto de 2013.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal