GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2019
LEI Nº. 3.518 DE 02 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.518 DE 02 DE JULHO DE 2019.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR DE TRÊS LAGOAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANGELO GUERREIRO,Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONOePROMULGOa seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Shopping Popular de Três Lagoas/MS, fundada em 30 de julho de 2009, com sede na Avenida Aldair Rosa de Oliveira, nº 460, bairro Interlagos, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº 11.009.126/0001-43, protocolado sob o número 1278, registrado no Livro A/15, fls. 06, sob nº 261, em 31 de julho de 2009, no Cartório do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 29 de julho de 2019.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador André Luiz Bittencourt.