GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2014
LEI Nº. 2.857, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.857, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.852, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Demonstrativo Da Despesa, da Lei nº. 2.852, de 07 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
ÓRGÃO: 0600 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Três Lagoas Previdência
FUNÇÃO: 09 – Previdência Social
SUBFUNÇÃO: 272 – Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA: 404 – Financiamento da Previdenciária Social
PROJETO/ATIVIDADE: 2.095 – Gestão das Atividades do Três Lagoas Previdência
Código
Elemento de Despesas
Valor – R$
3.1.90.11.00.00
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
6.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
25.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
35.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
23.000,00
Soma
160.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601– Gabinete do Três Lagoas Previdência
FUNÇÃO: 09 – Previdência Social
SUBFUNÇÃO: 272 – Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA: 404 – Gestão Previdenciária
PROJETO/ATIVIDADE: 2.094 – Gestão dos Benefícios Previdenciários
Código
Elemento de Despesas
Valor – R$
3.3.90.01.00.00
Aposentadoria e Reformas
240.000,00
3.3.90.03.00.00
Pensões
60.000,00
3.3.90.05.00.00
Outros benefícios Previdenciários
180.000,00
3.3.90.09.00.00
Salário Família
40.000,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
20.000,00
Soma
540.000,00
Soma
700.000,00
TOTAL GERAL
700.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Três Lagoas, 31 de outubro de 2014.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal