GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2018
LEI N º. 3.432, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N º. 3.432, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O “DIA DO PROTETOR ANIMAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Protetor Animal”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 17 de agosto de 2018.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador André Luiz Bittencourt