GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2017
LEI Nº. 3.359, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.359, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS CONTIDAS NA LDO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado e substituído os anexos de metas fiscais contidas na LDO 2018 pelos apensos a esta Lei.
Parágrafo único. Os valores, metas e programas contidos no anexo são validos para todos os efeitos.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 20 de dezembro de 2017.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública.
300.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência.
300.000,00
SUBTOTAL
300.000,00
SUBTOTAL
300.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Precatórios Judiciais
100.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência.
100.000,00
Serviço da Dívida Fundada acima do previsto
85.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência.
85.000,00
Garantia dos benefícios contratados, em face de eventos futuros e incertos.
10.975.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência.
10.975.000,00
TOTAL
11.460.000,00
TOTAL
11.460.000,00
FONTE: Prefeitura Municipal Três Lagoas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2018
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total
485.000.000,00
445.567.294,44
0,4214%
527.195.000,00
485.000.000,00
0,421%
572.533.770,00
527.195.000,00
0,421%
Receitas Primárias (I)
475.300.000,00
436.655.948,55
0,4130%
497.000.000,00
457.221.711,13
0,397%
520.000.000,00
478.821.362,80
0,383%
Despesa Total
485.000.000,00
445.567.294,44
0,4214%
497.000.000,00
457.221.711,13
0,397%
520.000.000,00
478.821.362,80
0,383%
Despesas Primárias (II)
481.000.000,00
441.892.512,63
0,4180%
493.000.000,00
453.541.858,33
0,394%
515.000.000,00
474.217.311,23
0,379%
Resultado Primário (III) = (I – II)
-5.700.000,00
-5.236.564,08
-0,0050%
4.000.000,00
3.679.852,81
0,003%
5.000.000,00
4.604.051,57
0,004%
Resultado Nominal
-2.000.000,00
-1.837.390,90
-0,0017%
9.000.000,00
8.279.668,81
0,007%
8.000.000,00
7.366.482,50
0,006%
Dívida Pública Consolidada
31.200.000,00
28.663.298,12
0,0271%
33.000.000,00
30.358.785,65
0,026%
35.000.000,00
32.228.360,96
0,026%
Dívida Consolidada Líquida
-92.000.000,00
-84.519.981,63
-0,0799%
-83.000.000,00
-76.356.945,72
-0,066%
-75.000.000,00
-69.060.773,48
-0,055%
Receitas Primárias advindas de PPP ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP ( VI ) = ( IV - V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Prefeitura Municipal de Três Lagoas
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Variáveis
2018
2019
2020
1 - PIB real (crescimento % anual)
4,66
4,52
4,45
2 - Inflação Projetada - IPCA
4,00
4,00
4,00
3 - Índice Deflator
1,0885
1,0870
1,0863
4 - Projeção do PIB do Estado R$ 1,00
115.079.150.000,00
125.091.960.000,00
135.884.890.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2018
Índice para Deflação:
{ 1,04 x 1,0466}
1,0885
1,0885
Valor Corrente / Índice para Deflação
445.567.294,44
2019
(1,04 x 1,0452)
1,087
1,087
Valor Corrente / Índice para Deflação
485.000.000,00
2020
(1,04 x 1,0445)
1,086
1,086
Valor Corrente/Índice para Deflação
527.195.000,00
Metodologia de Cálculo para Incremento da Receita
2018: { 1,04 x 1,0466 } = 1,0885
2019: ( 1,04 x 1,0452 ) = 1,087
2020: (1,04 x 1,0445) = 1,086
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2016
(a)
% PIB
Metas Realizadas em 2016
(b)
% PIB
Variação
Valor
(F) = (D-B)
%
(c/a) x 100
Receita Total
432.753.200,00
0,443%
476.507.825,25
0,488%
43.754.625,25
10,11%
Receitas Primárias (I)
432.743.200,00
0,443%
465.748.019,40
0,477%
33.004.819,40
7,63%
Despesa Total
432.753.200,00
0,443%
407.227.626,16
0,417%
-25.525.573,84
-5,90%
Despesas Primárias (II)
428.752.200,00
0,439%
403.665.468,89
0,414%
-25.086.731,11
-5,85%
Resultado Primário (III) = (I–II)
3.991.000,00
0,004%
62.082.550,51
0,064%
58.091.550,51
1455,56%
Resultado Nominal
-1.320.000,00
-0,001%
-51.433.033,68
-0,053%
-50.113.033,68
3796,44%
Dívida Pública Consolidada
30.000.000,00
0,031%
48.881.954,20
0,050%
18.881.954,20
62,94%
Dívida Consolidada Líquida
-10.000.000,00
-0,010%
-99.082.265,48
-0,102%
-89.082.265,48
890,82%
FONTE: Prefeitura Municipal de Três Lagoas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2015
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
Receita Total
396.790.000,00
432.753.200,00
0,92%
454.145.000,00
1,07%
485.000.000,00
1,09%
527.195.000,00
1,09%
572.533.770,00
1,09%
Receitas Primárias (I)
396.775.000,00
432.743.200,00
0,92%
449.145.000,00
1,06%
475.300.000,00
1,05%
497.000.000,00
1,05%
520.000.000,00
1,05%
Despesa Total
396.790.000,00
432.753.200,00
0,92%
454.145.000,00
1,07%
485.000.000,00
1,02%
497.000.000,00
1,05%
520.000.000,00
1,05%
Despesas Primárias (II)
391.900.600,00
428.752.200,00
0,91%
450.145.000,00
1,07%
481.000.000,00
1,02%
493.000.000,00
1,04%
515.000.000,00
1,04%
Resultado Primário (III) = (I - II)
4.874.400,00
3.991.000,00
1,22%
-1.000.000,00
5,70%
-5.700.000,00
-0,70%
4.000.000,00
1,25%
5.000.000,00
1,25%
Resultado Nominal
-34.574.615,19
-31.671.211,31
1,09%
11.311.311,75
-0,18%
-2.000.000,00
-4,50%
9.000.000,00
0,92%
8.279.668,81
0,92%
Dívida Pública Consolidada
34.577.878,15
48.881.954,20
0,71%
22.000.000,00
1,42%
31.200.000,00
1,06%
33.000.000,00
1,06%
35.000.000,00
1,06%
Dívida Consolidada Líquida
-69.640.100,44
-101.311.311,75
0,69%
-90.000.000,00
1,02%
-92.000.000,00
1,00%
-92.000.000,00
0,75%
-69.060.773,48
0,75%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2015
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
Receita Total
445.674.528,00
450.063.328,00
1,01%
454.145.000,00
0,98%
445.567.294,44
1,09%
485.000.000,00
1,09%
527.195.000,00
0,00%
Receitas Primárias (I)
445.657.680,00
450.052.928,00
1,00%
449.145.000,00
0,97%
436.655.948,55
1,05%
457.221.711,13
1,05%
478.821.362,80
0,00%
Despesa Total
445.674.528,00
450.063.328,00
1,01%
454.145.000,00
0,98%
445.567.294,44
1,03%
457.221.711,13
1,05%
478.821.362,80
0,00%
Despesas Primárias (II)
440.182.753,92
445.902.288,00
1,01%
450.145.000,00
0,98%
441.892.512,63
1,03%
453.541.858,33
1,05%
474.217.311,23
0,00%
Resultado Primário (III) = (I - II)
5.474.926,08
4.150.640,00
-0,24%
-1.000.000,00
5,24%
-5.236.564,08
-0,70%
3.679.852,81
1,25%
4.604.051,57
0,00%
Resultado Nominal
-38.834.207,78
-32.938.059,76
1,06%
-35.000.000,00
0,05%
-1.837.390,90
-4,51%
8.279.668,81
0,89%
7.366.482,50
0,00%
Dívida Pública Consolidada
38.837.872,74
50.837.232,37
0,61%
31.115.000,00
0,92%
28.663.298,12
1,06%
30.358.785,65
1,06%
32.228.360,96
0,00%
Dívida Consolidada Líquida
-78.219.760,81
-105.363.764,22
0,45%
-47.000.000,00
1,80%
-84.519.981,63
0,90%
-76.356.945,72
0,90%
-69.060.773,48
0,00%
FONTE: Prefeitura Municipal de Três Lagoas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2016
%
2015
%
2014
%
Patrimônio/Capital
-26.966.225,34
100,000
66.146.818,27
100,00
65.493.076,41
100,00
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-26.966.225,34
100,00%
66.146.818,27
100,00%
65.493.076,41
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2016
%
2015
%
2014
%
Patrimônio
-375.118.753,59
100,000
-205.854.887,05
100,00
-152.036.743,87
0,00
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-375.118.753,59
100,00%
-205.854.887,05
100,00%
-152.036.743,87
0,00%
FONTE: Prefeitura Municipal de Três Lagoas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2016
2015
2014
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
403.550,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
403.550,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2016
2015
2014
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2016
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2015
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2014
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
403.550,00
0,00
0,00
FONTE: Prefeitura Municipal de Três Lagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2014
2015
2016
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
556.359,09
10.039.764,29
13.767.554,92
RECEITAS CORRENTES
556.359,09
10.039.764,29
13.767.554,92
Receita de Contribuições dos Segurados
551.478,24
8.479.268,02
9.686.729,43
Pessoal Civil
551.478,24
8.479.268,02
9.686.729,43
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
4.624,88
1.177.817,64
4.021.513,40
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
255,97
382.678,63
59.312,09
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
255,97
382.678,63
59.312,09
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
990.956,54
14.318.027,78
16.670.222,67
RECEITAS CORRENTES
990.956,54
14.318.027,78
16.670.222,67
Receita de Contribuições
990.956,54
14.318.027,78
16.670.222,67
Patronal
544.362,47
8.052.616,17
9.555.419,02
Pessoal Civil
544.362,47
8.052.616,17
9.555.419,02
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Cobertura de Déficit Atuarial
446.594,07
6.265.411,61
7.114.803,65
Regime de Débitos e Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
-51.198,12
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
1.547.315,63
24.306.593,95
30.437.777,59
DESPESAS
2014
2015
2016
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
124.967,17
5.379.883,85
10.216.418,92
ADMINISTRAÇÃO
60.022,67
568.881,97
812.474,54
Despesas Correntes
52.364,67
532.960,97
780.831,54
Despesas de Capital
7.658,00
35.921,00
31.643,00
PREVIDÊNCIA
64.944,50
4.811.001,88
9.403.944,38
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
64.944,50
4.811.001,88
9.403.944,38
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
64.944,50
4.811.001,88
9.403.944,38
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
124.967,17
5.379.883,85
10.216.418,92
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
1.422.348,46
18.926.710,10
20.221.358,67
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2014
2015
2016
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
1.422.348,46
20.349.058,56
40.570.417,23
BENS E DIREITOS DO RPPS
1.430.006,46
20.373.508,51
40.634.775,19
FONTE: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas
Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
Valor (a)
Valor (b)
Valor (c) = ( a - b )
Valor (d) = Saldo Financeiro do exercício anterior + (c)
2016
40.587.547,14
2017
30.699.731,72
11.328.224,52
19.371.507,20
59.959.054,34
2018
32.929.746,30
12.519.079,71
20.410.666,59
80.369.720,93
2019
32.507.645,42
20.246.646,02
12.260.999,40
92.630.720,33
2020
34.015.288,69
21.212.370,48
12.802.918,22
105.433.638,54
2021
36.526.464,40
22.143.937,23
14.382.527,17
119.816.165,72
2022
39.238.138,05
23.078.490,36
16.159.647,70
135.975.813,41
2023
41.982.528,72
24.098.742,34
17.883.786,39
153.859.599,80
2024
45.680.088,38
25.314.976,84
20.365.111,54
174.224.711,34
2025
49.346.670,08
27.080.937,50
22.265.732,58
196.490.443,92
2026
52.749.695,94
29.677.250,03
23.072.445,91
219.562.889,83
2027
57.489.177,63
31.599.165,78
25.890.011,85
245.452.901,68
2028
62.280.807,82
34.227.126,63
28.053.681,19
273.506.582,87
2029
67.517.560,42
36.262.934,57
31.254.625,86
304.761.208,73
2030
70.899.870,13
38.300.897,92
32.598.972,21
337.360.180,94
2031
72.526.801,45
40.508.648,25
32.018.153,19
369.378.334,13
2032
73.841.969,69
43.165.452,81
30.676.516,88
400.054.851,02
2033
75.251.972,54
46.177.918,48
29.074.054,06
429.128.905,07
2034
76.605.895,38
48.645.989,35
27.959.906,02
457.088.811,10
2035
77.876.925,22
51.902.375,02
25.974.550,19
483.063.361,29
2036
78.817.717,39
54.540.501,67
24.277.215,72
507.340.577,01
2037
79.886.585,58
56.857.875,78
23.028.709,80
530.369.286,82
2038
80.909.264,19
59.591.944,74
21.317.319,44
551.686.606,26
2039
81.262.491,06
63.642.327,03
17.620.164,03
569.306.770,29
2040
81.741.343,18
66.357.496,49
15.383.846,70
584.690.616,99
2041
82.344.750,36
68.784.035,81
13.560.714,54
598.251.331,53
2042
82.595.059,49
71.155.136,50
11.439.922,99
609.691.254,52
2043
82.952.652,74
73.106.882,36
9.845.770,38
619.537.024,90
2044
83.265.409,59
74.869.708,81
8.395.700,78
627.932.725,68
2045
83.527.058,19
75.079.975,54
8.447.082,65
636.379.808,33
2046
83.785.589,79
75.656.264,92
8.129.324,88
644.509.133,21
2047
84.432.384,98
73.852.338,42
10.580.046,57
655.089.179,78
2048
85.390.337,98
72.326.152,78
13.064.185,20
668.153.364,98
2049
38.251.978,19
71.403.917,80
-33.151.939,61
635.001.425,36
2050
36.239.458,68
69.281.228,25
-33.041.769,56
601.959.655,80
2051
34.293.665,81
66.876.277,61
-32.582.611,81
569.377.043,99
2052
30.547.710,69
64.335.115,42
-33.787.404,73
535.589.639,26
2053
28.527.505,28
62.089.387,97
-33.561.882,69
502.027.756,58
2054
26.660.680,68
58.831.736,71
-32.171.056,03
469.856.700,54
2055
24.837.546,27
56.785.672,34
-31.948.126,06
437.908.574,48
2056
23.024.631,37
55.061.675,53
-32.037.044,16
405.871.530,31
2057
21.170.108,88
53.612.782,00
-32.442.673,11
373.428.857,20
2058
19.273.151,38
52.535.148,44
-33.261.997,06
340.166.860,14
2059
17.409.481,37
50.008.837,27
-32.599.355,90
307.567.504,24
2060
15.575.275,57
47.979.578,12
-32.404.302,55
275.163.201,69
2061
13.726.415,57
46.389.608,92
-32.663.193,35
242.500.008,34
2062
11.887.285,01
44.378.591,49
-32.491.306,48
210.008.701,86
2063
10.044.977,55
42.592.409,36
-32.547.431,81
177.461.270,04
2064
8.228.784,68
40.314.858,77
-32.086.074,09
145.375.195,95
2065
6.480.578,62
37.365.552,24
-30.884.973,62
114.490.222,33
2066
4.792.022,51
34.623.180,54
-29.831.158,04
84.659.064,30
2067
3.128.768,00
32.512.930,96
-29.384.162,96
55.274.901,33
2068
1.566.443,39
29.167.511,57
-27.601.068,19
27.673.833,14
2069
94.009,05
26.107.015,63
-26.013.006,58
1.660.826,56
2070
22.524.147,83
-22.524.147,83
-20.863.321,27
2071
19.430.771,06
-19.430.771,06
-40.294.092,34
2072
16.253.942,31
-16.253.942,31
-56.548.034,65
2073
13.045.366,76
-13.045.366,76
-69.593.401,40
2074
10.450.813,52
-10.450.813,52
-80.044.214,92
2075
7.921.714,82
-7.921.714,82
-87.965.929,74
2076
6.028.471,00
-6.028.471,00
-93.994.400,73
2077
4.229.094,79
-4.229.094,79
-98.223.495,53
2078
3.293.169,33
-3.293.169,33
-101.516.664,85
2079
2.218.602,39
-2.218.602,39
-103.735.267,24
2080
1.513.741,29
-1.513.741,29
-105.249.008,52
2081
1.325.078,97
-1.325.078,97
-106.574.087,49
2082
1.335.616,95
-1.335.616,95
-107.909.704,44
2083
1.143.592,14
-1.143.592,14
-109.053.296,58
2084
879.893,92
-879.893,92
-109.933.190,51
2085
679.422,76
-679.422,76
-110.612.613,27
2086
613.226,03
-613.226,03
-111.225.839,29
2087
616.701,79
-616.701,79
-111.842.541,09
2088
620.212,32
-620.212,32
-112.462.753,41
2089
623.757,95
-623.757,95
-113.086.511,36
2090
627.339,04
-627.339,04
-113.713.850,40
2091
630.955,94
-630.955,94
-114.344.806,34
2092
634.609,00
-634.609,00
-114.979.415,34
Fonte: Prefeitura Municipal de Três Lagoas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2018
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2018
2019
2020
IPTU
Isenção
Cargill Agrícola S/A
83.110,90
86.435,34
93.483,14
Lei 2.467/10
ISSQN
Isenção
Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda
55.300,13
0,00
0,00
Lei 2.467/10
ISSQN
Isenção
Eldorado Celulose e Papel S/A
332,10
0,00
0,00
Lei 2.467/10
IPTU
Isenção
Somopar Ind. E Com. De Móveis Ltda
29.463,20
30.641,72
33.140,20
Lei 2.467/10
TOTAL
168.206,33
117.077,06
126.623,34
Fonte: Prefeitura Municipal de Três Lagoas