ASSESSORIA JURÍDICA · 31 de janeiro de 2018
EXTRATO DO CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM OBRIGAÇÃO DE BENFEITORIA EM UNIDADE ESCOLAR CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.892, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM OBRIGAÇÃO DE BENFEITORIA EM UNIDADE ESCOLAR CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.892, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
PARTES: Município de Três Lagoas MS, Cícero Antonio de Souza e Jairo Queiroz Jorge.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a permuta do imóvel de propriedade do Município denominado parte da viela localizada na quadra 2ª, do Bairro Jardim Novo Aeroporto, de propriedade do Município, com a área de 450,00 m², localizada após 50,00m da Rua B com a Rua João Carrato, do lado par do logradouro, por construção de responsabilidade total dos EMPREENDEDORES, a título de permuta, por 2 (duas) salas de aula, na Escola Municipal Maria Eulália Vieira, com área de 48 m² cada uma e área de circulação contendo 20,75 m². Custos estimados em R$ 165.000,00 (cento e sessenta mil reais), equivalentes ao imóvel de permuta.
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data da publicação.
DATA: 26/10/2016.
ASSINAM:
MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
Prefeita Municipal
CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Empreendedor
JAIRO QUEIROZ JORGE
Empreendedor