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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de março de 2018

LEI Nº. 3.391 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 3.391 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA, A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Evangélica, a ser comemorado no dia 31 de outubro, no âmbito do Município de Três Lagoas.

Parágrafo Único. A data alusiva no caput deste artigo passará a constar no calendário oficial de Datas e Eventos do Município.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Três Lagoas, 15 de março de 2018.

ANGELO GUERREIRO

Prefeito Municipal

Autor: Vereador Adriano Cezar Rodrigues

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2060, em 20 de março de 2018. Código identificador 16F29AC9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.