GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2011
LEI Nº. 2.539, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.539, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.425, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRÊS LAGOAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I, Tabela 1 – Grupo Ocupacional 1; a Tabela 2 – Grupo Ocupacional 1 e a Tabela 3 – Grupo Ocupacional 2, passam a vigorar com a seguinte redação:
PLANO DE CARREIRA – 2010
ANEXO I
Tabela 1 – Grupo Ocupacional 1
Cargos Isolados de Provimento em Comissão
Direção e Assessoramento Superior dos Trabalhadores da Educação
Símbolo
CARGO
QUALIFICAÇÃO
C/H
Q
VENCIMENTO
Gratificação
DAS
Secretario de Educação e Cultura
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
01
Fixado pela Câmara Municipal
GER-2
Assessor Técnico da Educação e Cultura
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação e Cultura
40 horas
02
5.565,00
DAS-TE
1
Diretor de Centro de Educação Infantil
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
04
1.620,00
Até
50%
ASE-1
Assessor Superior da Educação e Cultura 1
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação e Cultura
40 horas
15
1.944,00
Até
60%
ASE-2
Assessor Superior da Educação e Cultura 2
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação e Cultura
40 horas
30
1.620,00
Até
70%
DAS-TE
2
Diretor Adjunto de Centro de Educação Infantil
Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação
40 horas
03
1.512,00
Até
35%
Tabela 2 – Grupo Ocupacional 1
Cargos Isolados de Provimento em Comissão
Direção e Assessoramento Intermediário dos Trabalhadores da Educação
Símbolo
CARGO
QUALIFICAÇÃO
C/H
Q
VENCIMENTO
Gratificação
AIE-1
Assessor Intermediário da Educação e Cultura
Fundamental Completo e Capacidade Técnica
40 horas
145
588,00
Até 50%
AIE-2
Assessor Intermediário da Educação e Cultura
Nível Médio e Capacidade Técnica
40 horas
35
672,00
Até 50%
AIE-3
Assessor Intermediário da Educação e Cultura
Nível Médio e Capacidade Técnica
40 horas
20
1.222,00
Até 50%
Tabela 3 – Grupo Ocupacional 2
Cargos Isolados de Provimento em Confiança
Direção e Assessoramento Intermediário dos Trabalhadores da Educação – DAÍ-TE
Símbolo
CARGO
QUALIFICAÇÃO
Carga Horária
Quantidade
GRATIFICAÇÃO
DASE-TE 1
Diretor de Unidade Escolar
Licenciatura Plena
08 horas
35
Até 57%
DASE-TE 2
Diretor Adjunto de Unidade Escolar
Licenciatura Plena
08 horas
20
Até 35%
DASE-TE 3
Coordenador Técnico da Educação
Licenciatura Plena
08 horas
30
Até 57%
Art. 2º. Fica excluída a denominação de Anexo II, referente à Tabela 2 - Grupo Ocupacional 1 e Anexo I, referente à Tabela 3 - Grupo Ocupacional 2, constantes da Lei n° 2.425, de 23 de fevereiro de 2010 , integrando todas as Tabelas como Anexo I.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 6 de outubro de 2011.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal