GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2016
LEI Nº. 3.114, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.114, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.611, DE 17 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1°, da Lei n° 2.611, de 17 de julho de 2012, referente ao Roteiro e confrontações, passa a vigorar com a seguinte redação:
Roteiro e confrontações:
“IMÓVEL - Urbano constituído pelo “Lote de terreno sob n. 05 (cinco), da Quadra n. 09 (nove)”, do loteamento denominado “DISTRITO INDUSTRIAL II”, com área de 9.990,00m² (nove mil, novecentos e noventa metros quadrados), localizado na Área Industrial, desta cidade e comarca de Três Lagoas/MS, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente: 100,00m ao Norte com a Avenida 03; Lateral direita: 99,90m ao Leste com lote 06; Lateral esquerda: 99,90 ao Oeste com Avenida 06; Fundos: 100,00m ao Sul com lote 03; Localização na quadra: Está na esquina da Avenida 03 com a Avenida 06. Lado par do logradouro.” Imóvel Matriculado sob n° 75.996 Livro 2 no CRI Local.
“IMÓVEL - Urbano constituído pelo “Lote de terreno sob n. 06 (seis), da Quadra n. 09 (nove)”, do loteamento denominado “DISTRITO INDUSTRIAL II”, com área de 14.985,00m² (quatorze mil, novecentos e oitenta e cinco metros quadrados), localizado na Área Industrial, desta cidade e comarca de Três Lagoas/MS, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente: 150,00m ao Norte com a Avenida 03; Lateral direita: 99,90m ao Leste com lote 07; Lateral esquerda: 99,90 ao Oeste com lote 05; Fundos: 150,00m ao Sul com lote 03 e 04; Localização na quadra: Está a 100,00m da esquina da Avenida 03 com a Avenida 06. Lado par do logradouro.” Imóvel Matriculado sob n° 75.997 Livro 2 no CRI Local.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 03 de maio de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal