GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2017
LEI Nº. 3.236 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.236 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.089, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 1º, da Lei nº 2.089, de 24 de outubro de 2006, passa a vigorar com o seguinte Roteiro e Confrontações:
Roteiro e confrontações:
“Parte do lote 177, 56,00m (cinquenta e seis metros) de frente ao poente confrontando-se com o corredor existente 1, por 41,00m (quarenta e um metros) ao sul, confrontando-se com a área reservada a rede de alta tensão, com 69,00m (sessenta e nove metros) ao sul com a área reservada a rede de alta tensão com 2,50m (dois metros e meio) ao nascente confrontando-se ao corredor 2, com 50,00m (cinquenta metros) ao norte confrontando-se com o lote 177 A destinada ao depósito de Agrotox, com 30,00m (trinta metros) ao norte confrontando-se com o lote 177 A destinada ao depósito de Agrotox, finalmente com 55,00m (cinquenta e cinco metros) ao norte confrontando-se com parte restante do lote 177, possuindo uma área de 3.628,00m (três mil, seiscentos e vinte e oito metros), localizado a 30,00m (trinta metros) da Rua Egídio Thomé.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 2.142 de 27 de março de 2007.
Três Lagoas/MS, 28 de dezembro de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal