GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2016
LEI Nº. 3.107, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.107, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.942 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1°, da Lei n° 1.942, de 16 de dezembro de 2004, referente ao Roteiro e confrontações, passa a vigorar com a seguinte redação:
Roteiro e confrontações:
“IMÓVEL - Urbano constituído pelo “Lote de terreno sob n. 01 (um), da Quadra n. 05 (Cinco)”, do loteamento denominado “DISTRITO INDUSTRIAL II”, com área de 48.194,98m² (quarenta e oito mil, cento e noventa e quadro metros e noventa e oito centímetros quadrados), localizado na Área Industrial, desta cidade e comarca de Três Lagoas/MS, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente: 154,59m ao Norte com Avenida 01; Lateral direita: 311,76m ao Leste com a Avenida 05; Lateral esquerda: 311,76m ao Oeste dividindo com Área da Matricula 43.748; Fundos: 154,59m ao Sul, sendo 38,59 metros com Área da Matricula 45.314 e 116,00 metros com o lote 02. Localização na quadra: Esquina da Avenida 05 com Avenida 01. Lado par do logradouro.” Imóvel Matriculado sob n° 75.972 Livro 2 no CRI Local.
Art. 2º. Os demais artigos da Lei n° 1.942 de 16 de dezembro de 2004 permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 03 de maio de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal