Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5172/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5172/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5172 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA
03.092.0103.2003 - Manutenção das Ações da Procuradoria Juridíca
18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
500,00
500,00
03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito
168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
16,70
16,70
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral
357 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
163,68
163,68
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.2138 - Salário Educação (QSE) - Educação Infantil
789 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
6.000,00
6.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
6.680,38
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches
132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
516,70
516,70
12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
781 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
163,68
163,68
12.361.0113.2149 - Salário Educação (QSE) - Transporte Escolar
816 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
6.000,00
6.000,00
Total de Reduções ...:
6.680,38
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 25 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal