Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5155/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5155/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5155 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
04.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.843.0105.2069 - Serviço da Divida Pública Municipal
92 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
0100 - Recursos Ordinários
3.672,00
3.672,00
03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP
678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
0100 - Recursos Ordinários
50.000,00
50.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
53.672,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
3.672,00
3.672,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100 - Recursos Ordinários
50.000,00
50.000,00
Total de Reduções ...:
53.672,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal