Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5182/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5182/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS
Exercício: 2019
RUA, 111, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5182 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: SUPLEMENTAÇÃO PARA AJUSTE ORÇAMENTÁRIO
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS discriminadas abaixo:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS
01.031.0101.2001 - Desenvolvimento Legislativo
4 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100 - Recursos Ordinários
14.000,00
6 - 3.1.91.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0100 - Recursos Ordinários
4.100,00
9 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
3.000,00
12 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
29.494,51
50.594,51
Total Geral de Suplementações ...:
50.594,51
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS
01.031.0101.2001 - Desenvolvimento Legislativo
5 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0100 - Recursos Ordinários
8.000,00
8 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários
15.950,00
11 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
9.320,01
14 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
14.324,50
15 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
0100 - Recursos Ordinários
3.000,00
50.594,51
Total de Reduções ...:
50.594,51
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.