Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5131/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5131/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5131 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
04.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.843.0105.2069 - Serviço da Divida Pública Municipal
92 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
0100 - Recursos Ordinários
20.000,00
20.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
392 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
5.000,00
5.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
27.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches
132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100 - Recursos Ordinários
20.000,00
20.000,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer
704 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
Total de Reduções ...:
27.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 13 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal