Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5097/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5097/2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5097 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA:
Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0109.2130 - Piso Básico Fixo - CRAS/PAIF
373 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.600,00
2.600,00
08.244.0109.2124 - Piso Básico Variável - SCFV
384 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
318,80
318,80
08.244.0122.2125 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
386 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
190,28
190,28
08.244.0111.2123 - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente
387 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
6.049,87
6.049,87
Total Geral de Suplementações ...: 9.158,95
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.