Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5176/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5176/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5176 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
7.000,00
7.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
14.350,00
14.350,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
24.000,00
24.000,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
111 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
2.000,00
2.000,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
315.000,00
131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
20.000,00
137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
215.000,00
550.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
158 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4.500,00
4.500,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
26.350,00
188 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
19.500,00
45.850,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
218 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
27.500,00
27.500,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
271 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
800,00
272 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
10.500,00
11.300,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
274 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
500,00
500,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
283 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
2.000,00
2.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
304 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
9.000,00
9.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
306 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.140,00
307 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
12.900,00
14.040,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
309 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
200,00
310 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
4.700,00
4.900,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
335 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
1.000,00
1.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
340 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
18.000,00
18.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
343 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3.900,00
3.900,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
361 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.950,00
2.950,00
Total Geral de Suplementações ...:
742.790,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde
14 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
18.000,00
17 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
80.000,00
98.000,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
30.000,00
30.000,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
93 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
4.900,00
4.900,00
10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)
118 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
11.500,00
11.500,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
128 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
20.000,00
129 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
11.000,00
130 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
19.000,00
131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4.850,00
54.850,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
150.000,00
200 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
9.000,00
159.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
80.000,00
80.000,00
10.303.0107.2049 - Assistência Farmacêutica Básica
214 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
9.000,00
9.000,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
241 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
9.000,00
9.000,00
10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral
266 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
16.000,00
16.000,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
275 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
6.000,00
6.000,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
283 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
89.000,00
89.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
6.500,00
6.500,00
10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)
344 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
16.000,00
16.000,00
10.122.0107.2145 - Manutenção da Frota de Veículos
346 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
17.000,00
348 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4.000,00
21.000,00
10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE
353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
19.500,00
354 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
9.000,00
355 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
9.000,00
37.500,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
377 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3.850,00
3.850,00
10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)
389 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
34.000,00
34.000,00
10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB
396 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
56.690,00
56.690,00
Total de Reduções ...:
742.790,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.