Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5055/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5055/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5055 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 6º. - ITEM I E ITEM VII DA LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)
35 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.211,80
1.211,80
10.122.0107.2145 - Manutenção da Frota de Veículos
348 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
22.111,20
22.111,20
Total Geral de Suplementações ...:
23.323,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)
33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.211,80
1.211,80
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
22.111,20
22.111,20
Total de Reduções ...:
23.323,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 11 de Junho de 2019.