Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5178/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5178/2019
FUNDO DE M. DES. DA EDU. BASICA E V. P. EDUCAÇÃO - FUNDEB
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5178 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO DE M. DES. DA EDU. BASICA E V. P. EDUCAÇÃO - FUNDEB, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO DE M. DES. DA EDU. BASICA E V. P. EDUCAÇÃO - FUNDEB discriminadas abaixo:
03.016 - FUNDO DE M. DES. DA EDU. BASICA E V. P. EDUCAÇÃO - FUNDEB
12.361.0113.2076 - Manutenção das Ações do Ensino Básico 40% - Ensino Fundamental
6 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0119 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica – 40 %)
22.181,40
22.181,40
12.365.0117.2113 - Manutenção das Ações do Ensino Básico 60% - Educação Infantil (PRÉ-ESCOLA)
38 - 3.1.90.11.01.00 - Pessoal (Recursos: Mínimo de 60% FUNDEB)
0118 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistér
168.731,35
39 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0118 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistér
109,64
168.840,99
12.361.0113.2076 - Manutenção das Ações do Ensino Básico 40% - Ensino Fundamental
48 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0119 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica – 40 %)
223.160,36
49 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0119 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica – 40 %)
6.302,40
50 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0119 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica – 40 %)
25.812,60
255.275,36
Total Geral de Suplementações ...:
446.297,75
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.016 - FUNDO DE M. DES. DA EDU. BASICA E V. P. EDUCAÇÃO - FUNDEB
12.361.0117.2077 - Manutenção das Ações da Educação Básica 60% - Ensino Fundamental
20 - 3.1.90.11.01.00 - Pessoal (Recursos: Mínimo de 60% FUNDEB)
0118 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistér
446.297,75
446.297,75
Total de Reduções ...:
446.297,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.