Gabinete do Prefeito · 14 de fevereiro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.104/2014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.104/2014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, constante dos Anexos I Letra “B” – Cargos de Provimento em Comissão, e II Letra “A” Cargos de Provimento Efetivo, “B” Cargos de Provimento em Comissão e “C” Cargos de Assessoramento Intermediário, previstos na Lei Municipal n° 714/94 passam a vigorar conforme as Tabelas I e II desta Lei, atualizando-se automaticamente, conforme índice do salário mínimo Federal. Os quais passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
LETRA – B
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS
Nº DE CARGOS
DAS
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO
REP %
TOTAL
01
1
Diretor Administrativo Financeiro
1.503,70
100
3.007,40
01
1
Diretor Jurídico
1.505,14
95
2.935,23
01
1
Diretor de Secretaria
1.503,70
85
2.781.84
01
2
Chefe de Secretaria
1.472,14
50
2.208,21
02
3
Assessor Legislativo
1.468,89
50
2.203.35
02
4
Chefe de Núcleo
1.099,92
40
1.539,88
02
5
Chefe de Almoxarifado
782,35
50
1.173,52
01
5
Chefe de Vigilância
782,35
50
1.173,52
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
LETRA – A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível
Padrão
Vencimento
1
A
735,63
2
A
757,69
3
A
779,77
4
A
801,84
5
A
823,91
6
A
845,97
7
A
868,04
8
A
890,11
9
A
912,18
10
A
934,25
11
A
956,32
12
A
978,39
13
A
1.000,46
14
A
1.022,53
15
A
1.044,59
16
A
1.066,66
17
A
1.088,73
18
A
1.110,80
19
A
1.140,79
20
A
1.171,59
21
A
1.203,22
22
A
1.235,70
23
A
1.310,14
24
A
1.345,51
25
A
1.381,83
26
A
1.419,13
27
B
1.457,44
28
B
1.496,79
29
B
1.537,20
30
B
1.578,70
31
B
1.621,32
32
C
1665,09
33
C
1.710,04
34
C
1.756,21
35
C
1.803,62
36
C
1.852,31
37
C
1.902,32
38
C
1.953,68
39
C
2.006,42
40
C
2.060,59
41
C
2.116,22
42
C
2.173,35
43
C
2.232,03
44
C
2.292,29
45
D
2.354,18
46
D
2.315,04
47
D
2.377,54
48
D
2.441,73
49
D
2.507,65
50
D
2.575,35
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei correrão à conta de Dotações de Trabalho vigente no Orçamento Anual, suplementando-a se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2014, revogados as disposições em contrário
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal