Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2010
LEI MUNICIPAL N.º 1021/2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1021/2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97, 848/2002, 905/2005, 964/2008, 991/2009 e da outras providências.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado o número de vagas nos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente, Auxiliar de Serviços Diversos (Área Rural), Auxiliar de Farmácia, Dentista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Professor, Vigia (Área Rural), conforme anexo I da presente Lei.
Artigo 2º - Com o Advento da Lei Federal n. 12.317/10, que acrescentou o artigo 5º-A, na Lei Federal 8.662/93, fica alterado a carga horária do Cargo de Assistente Social, para 6 (seis) horas diária totalizando 30 (trinta) horas semanais.
Artigo 3º - Ficam criados 08 (oito) cargos para o Símbolo DAS-3, Tabela 1 de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior – DAS.
Artigo 4º - Os atuais ocupantes do Cargo DAS – 4, Cargos de provimento em comissão de Direção de Escola, Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS, criados respectivamente pela Lei Municipal 748/97 e alterado pela Lei Municipal 921/2006 e 923/2006, passam a fazer parte do Símbolo DAS-3, Tabela 1 Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior - DAS.
Artigo 5º Ficam criados 01 (um) cargo para o Símbolo DAS-2, 12 (doze) cargos para o Símbolo DAS-4, 03 (três) cargos para o Símbolo DAS – 5, o qual passaram a fazer parte integrante da Tabela 1 de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior – DAS, do Quadro de Pessoal conforme descriminado abaixo:
TABELA 01 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OPERACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – DAS
CARGO
PADRÃO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
TOTAL
CARGA HORÁRIA
Controlador Geral
DAS-2
Curso Superior em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração, Direito, com regist. no órgão de classe.
01
01
8
Coordenador Escolar
DAS-4
Superior Completo
12
12
8
Auditor Interno
DAS-5
Superior Completo ou capac. Públ. e notória
03
03
8
Artigo 6º - Fica criado a Tabela 4 – Funções Gratificadas de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 4 Direção e Coordenação – DC, do Quadro de Pessoal conforme descriminado abaixo:
TABELA 4 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
GRUPO OPERACIONAL 4 – DIREÇÃO E COORDENAÇÃO – DC
FUNÇÃO
SIMBOLO
QUALIFICAÇÃO
QUANT
VALOR R$
CARGA HORÁRIA
Coordenador de Auditoria
DC
Superior Completo ou capac. Públ. e notória
01
237,09
8
Artigo 7º - Os cargos de provimento efetivo de Contador, criados respectivamente pela Lei Municipal n.º 964/2008 e alterado pela Lei Municipal n.º 991/2009, passam para o Padrão XIII, Tabela 4, Grupo Operacional 04 – Técnico de Nível Superior – TNS
Artigo 8º - Ficam criados os Cargos de Agente Comunitário de Saúde (Urbano), Agente Comunitário de Saúde (Área Rural), Agente de Endemias, Atendente, Auditor em Saúde, Farmacêutico, Técnico em Vigilância Sanitária, Técnico de Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico de Manutenção Predial, que passarão a fazer parte integrantes do Anexo I, Tabela 5, 8 e 10 – Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Operacional 5, 8 e 10 – Serviço Técnico e Operacional – STO, SERVIÇO AUXILIARES – SAX e Serviços de Saúde – SS, do Quadro de Pessoal permanente desta Prefeitura conforme discriminado abaixo:
TABELA 05 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 5 – SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL – STO
CARGO
PADRÃO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
TOTAL
CARGA HORÁRIA
Técnico em Vigilância Sanitária
VIII
Ensino Médio C/ Curso Especifico
01
01
8
Técnico em Informática
VII
Ensino Médio C/ Curso Especifico
02
02
8
Técnico de Manutenção Predial
I
Ensino Fundamental Completo
01
01
8
TABELA 08 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 8 – SERVIÇO AUXILIARES – SAX
CARGO
PADRÃO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
TOTAL
CARGA HORÁRIA
Atendente
I
Ensino Médio Completo
05
05
8
TABELA 10 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 10 – SERVIÇO DE SAÚDE – SS
CARGO
PADRÃO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
TOTAL
CARGA HORÁRIA
Agente Comunitário de Saúde (Urbano)
I
Ensino Médio
17
17
8
Agente Comunitário de Saúde (Área Rural)
I
Ensino Médio
23
23
8
Agente de Endemias
I
Ensino Médio
06
06
8
Auditor em Saúde
XII
Curso Superior na Área de Saúde
01
01
6
Farmacêutico
XII
Curso Superior
02
02
8
Técnico de Enfermagem
VI
Ensino Médio, Curso Especifico de Enfermagem.
10
10
6
Artigo 9º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, ocorrerão por conta de Dotação e Programa de Trabalho do vigente orçamento.
Artigo 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011, revogados as disposições em contrário.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA 05 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 5 – SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL – STO
CARGO
PADRÃO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
AMPLIAÇÃO
TOTAL
CARGA HORÁRIA
Auxiliar de Serviços Diversos
(Área Rural)
I
Ensino Fundamental 5º ano
10
10
20
8
TABELA 08 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 8 – SERVIÇO AUXILIARES – SAX
CARGO
PADRÃO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
AMPLIAÇÃO
TOTAL
CARGA HORÁRIA
Vigia
(Área Rural)
I
Ensino Fundamental 5º ano
10
10
20
8
TABELA 09 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 9 – MAGISTERIO -MAG
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
AMPLIAÇÃO
TOTAL
Professor
Nível Superior Completo
105
95
200
TABELA 10 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 10 – SERVIÇO DE SAÚDE – SS
CARGO
PADRÃO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
AMPLIAÇÃO
TOTAL
CARGA HORÁRIA
Auxiliar de Farmácia
V
Ensino médio c/ curso específico na área
04
03
07
6
Dentista
XII
Curso Superior Específico
08
7
15
4
Enfermeiro
XII
Curso Superior Específico
05
05
10
6
Fisioterapeuta
XII
Curso Superior Específico
03
02
05
8
Médico
XIV
Curso Superior Específico
04
01
05
8