Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5149/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5149/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5149 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
30.000,00
30.000,00
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
73 - 3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
0100 - Recursos Ordinários
6.096,00
6.096,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
20.608.0120.2129 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor
848 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
3.173,84
3.173,84
Total Geral de Suplementações ...:
39.269,84
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
31 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
2.800,00
2.800,00
03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças
60 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários
140,77
66 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
1.122,10
1.262,87
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente
513 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
100,00
551 - 3.3.50.41.00.00 - Contribuições
0100 - Recursos Ordinários
100,00
200,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100 - Recursos Ordinários
1.833,13
1.833,13
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
685 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
30.000,00
30.000,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
808 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
3.173,84
3.173,84
Total de Reduções ...:
39.269,84
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 30 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal