Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5107/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5107/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5107 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
9.000,00
9.000,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
84 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0100 - Recursos Ordinários
33.619,04
33.619,04
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens
281 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas
457 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0100 - Recursos Ordinários
20.074,91
20.074,91
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP
621 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
26.003,00
26.003,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
35.619,04
35.619,04
Total Geral de Suplementações ...:
125.315,99
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
35.619,04
35.619,04
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
35.003,00
35.003,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
670 - 3.1.90.11.09.00 - Subsídio Secretário Municipal
0100 - Recursos Ordinários
15.000,00
672 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0100 - Recursos Ordinários
20.693,95
673 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0100 - Recursos Ordinários
19.000,00
54.693,95
Total de Reduções ...:
125.315,99
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 9 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal