Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5110/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5110/2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5110 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
389 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
0100 - Recursos Ordinários
10.500,00
10.500,00
Total Geral de Suplementações ...:
10.500,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0109.2173 - Proteção Social Especial - PSE
336 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0134 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.000,00
337 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
0134 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.000,00
339 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0134 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.500,00
10.500,00
Total de Reduções ...:
10.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 26 de Agosto de 2019.