Gabinete do Prefeito · 25 de novembro de 2019
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / FMIS / FMIA / FMBES / RPPS / FMTCEL / FMHIS /
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)*100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
8.596.150,00
8.596.150,00
8.098.111,59
94,21
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
2.120.000,00
2.120.000,00
1.602.372,50
75,58
1.1.1- IPTU
1.350.000,00
1.350.000,00
1.009.436,47
74,77
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
770.000,00
770.000,00
592.936,03
77,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.502.000,00
1.502.000,00
3.438.157,66
228,91
1.2.1- ITBI
1.500.000,00
1.500.000,00
3.438.157,66
229,21
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.424.150,00
3.424.150,00
2.004.377,02
58,54
1.3.1- ISS
2.724.150,00
2.724.150,00
1.481.607,23
54,39
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
700.000,00
700.000,00
522.769,79
74,68
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.550.000,00
1.550.000,00
1.053.204,41
67,95
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
36.920.000,00
36.920.000,00
25.363.147,06
68,70
2.1- Cota-Parte FPM
19.000.000,00
19.000.000,00
13.839.176,64
72,84
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
19.000.000,00
19.000.000,00
13.839.176,64
72,84
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
14.000.000,00
14.000.000,00
9.745.918,15
69,61
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
150.000,00
150.000,00
89.915,79
59,94
2.5- Cota-Parte ITR
2.400.000,00
2.400.000,00
792.482,82
33,02
2.6- Cota-Parte IPVA
1.300.000,00
1.300.000,00
895.653,66
68,90
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
45.516.150,00
45.516.150,00
33.461.258,65
73,52
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)*100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.197.500,00
1.197.500,00
997.324,91
83,28
5.1- Transferências do Salário-Educação
610.000,00
610.000,00
567.840,32
93,09
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas – PNAE
299.000,00
299.000,00
208.534,40
69,74
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
250.000,00
250.000,00
175.092,47
70,04
5.5- Outras Transferências do FNDE
31.500,00
31.500,00
40.209,69
127,65
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
7.000,00
7.000,00
5.648,03
80,69
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
859.000,00
859.000,00
307.377,88
35,78
6.1- Transferências de Convênios
856.000,00
856.000,00
306.758,89
35,84
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
3.000,00
3.000,00
618,99
20,63
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
63.000,00
63.000,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
2.119.500,00
2.119.500,00
1.304.702,79
61,56
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)*100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.384.000,00
7.384.000,00
4.726.360,35
64,01
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.800.000,00
3.800.000,00
2.618.680,47
68,91
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.800.000,00
2.800.000,00
1.949.183,43
69,61
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
14.000,00
14.000,00
0,00
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))
480.000,00
480.000,00
158.496,45
33,02
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
260.000,00
260.000,00
0,00
0,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.100.000,00
11.100.000,00
8.487.439,93
76,46
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.060.000,00
11.060.000,00
8.467.299,40
76,56
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
40.000,00
40.000,00
20.140,53
50,35
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
3.676.000,00
3.676.000,00
3.740.939,05
101,77
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
3.740.939,05
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)*100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)*100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
10.526.130,00
9.686.003,71
7.859.886,88
81,15
7.246.027,86
74,81
13.1- Com Educação Infantil
2.575.200,00
2.162.040,99
1.579.470,75
73,05
1.579.470,75
73,05
13.2- Com Ensino Fundamental
7.950.930,00
7.523.962,72
6.280.416,13
83,47
5.666.557,11
75,31
14- OUTRAS DESPESAS
573.870,00
1.678.863,60
1.339.304,71
79,77
1.339.304,70
79,77
14.1- Com Educação Infantil
119.270,00
119.270,00
63.727,44
53,43
63.727,44
53,43
14.2- Com Ensino Fundamental
454.600,00
1.559.593,60
1.275.577,27
81,79
1.275.577,26
81,79
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
11.100.000,00
11.364.867,31
9.199.191,59
80,94
8.585.332,56
75,54
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
264.867,31
17.1 – FUNDEB 60%
158.920,40
17.2 – FUNDEB 40%
105.946,91
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
264.867,31
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
8.320.465,25
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
83,50
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
14,53
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
1,97
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
414.769,37
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
264.867,31
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)*100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)*100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.666.070,00
3.373.981,15
2.653.154,47
78,64
2.639.378,40
78,23
22.1 - Creche
1.950.270,00
1.439.386,42
802.937,22
55,78
793.998,50
55,16
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.247.670,00
767.670,00
226.011,81
29,44
226.011,81
29,44
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
702.600,00
671.716,42
576.925,41
85,89
567.986,69
84,56
22.2 - Pré-escola
1.715.800,00
1.934.594,73
1.850.217,25
95,64
1.845.379,90
95,39
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.446.800,00
1.665.640,99
1.650.743,40
99,11
1.650.743,40
99,11
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
% (f)=(e/d)*100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)*100
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
269.000,00
268.953,74
199.473,85
74,17
194.636,50
72,37
23- ENSINO FUNDAMENTAL
17.403.617,50
18.572.889,19
15.451.686,54
83,19
14.258.471,78
76,77
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
8.405.530,00
8.931.556,32
7.946.908,32
88,98
7.946.908,31
88,98
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
8.998.087,50
9.641.332,87
7.504.778,22
77,84
6.311.563,47
65,46
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
21.069.687,50
21.946.870,34
18.104.841,01
82,49
16.897.850,18
76,99
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
3.740.939,05
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
264.867,31
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
485.166,60
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO***4
0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 +34)***6
4.490.972,96
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
12.406.877,22
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
37,08
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)*100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)*100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ
0,00
146.710,51
122.469,80
83,48
122.129,80
83,25
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.131.500,00
2.098.895,12
1.772.455,52
84,45
1.200.756,38
57,21
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
2.131.500,00
2.245.605,63
1.894.925,32
84,38
1.322.886,18
58,91
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
23.201.187,50
24.192.475,97
19.999.766,33
82,67
18.220.736,36
75,32
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
22.484,40
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
22.484,40
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
317.095,50
156.464,92
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
9.399.172,31
661.971,33
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
9.610.666,21
498.010,64
47.1 (-) Orçamento do Exercício
9.610.666,21
488.985,49
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
9.025,15
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
21.805,15
5.113,12
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
127.406,75
325.538,73
50- (+) AJUSTES
206.387,38
0,00
50.1 Retenções
206.387,38
0,00
50.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
333.794,13
325.538,73
FONTE:
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
LIDIA LOPES DE ALMEIDA
CRC-MS 003147/0-9
HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA
Diretor Do Dpto De Planejamento E Finanças