Secretária de Administração · 27 de janeiro de 2010
LEI MUNICIPAL 1003 de 20 de JANEIRO DE 2010.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1003 DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
“Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.”
HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, CONSTANTE NA Tabela 1, 2 e 3 – Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 1,2 e 3 – Cargos de Provimento constantes da Tabela 4 – Cargos de provimento Efetivo, Grupo Operacional 4,5,6,7,8 e 10 – Cargos de Execução Funcional e Profissional de todos os níveis e qualquer natureza, do Anexo II da Lei Municipal n.º 748/97, alterados pelas Leis n.º 803/2000, 839/2002, 848/2002, 858/2003, 879/04, 919/05, 937/06, 952/07, Lei Complementar 06/2007, Lei 960/2007, 964/2008, 985/2009, 988/2009 e os constantes da Tabela 5 – Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional 9 – Magistério, passam a vigorar conforme as Tabelas 4 e 5, do Anexo único desta Lei.
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, correrão à conta de Dotações e Programas de Trabalhos vigentes no Orçamento Anual.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2010, revogados as disposições em contrário.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO - TABELA DE VENCIMENTOS – LEI MUNICIPAL 1003/2010.
TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 4, 5, 6, 7, 8 e 10 - Cargos de Execução Funcional e Profissional de todos os níveis e qualquer natureza
Padrão
1
2
3
4
5
6
7
8
9
I
510,00
525,30
540,60
555,90
571,20
586,50
601,80
617,10
632,40
II
513,00
528,39
543,78
559,17
574,56
589,95
605,34
620,73
636,12
III
515,00
530,45
545,90
561,35
576,80
592,25
607,70
623,15
638,60
IV
551,38
567,92
584,46
601,00
617,55
634,09
650,63
667,17
683,71
V
579,04
596,41
613,78
631,15
648,52
665,90
683,27
700,64
718,01
VI
687,56
708,19
728,81
749,44
770,07
790,69
811,32
831,95
852,57
VII
714,10
735,52
756,95
778,37
799,79
821,22
842,64
864,06
885,48
VIII
753,94
776,56
799,18
821,79
844,41
867,03
889,65
912,27
934,89
IX
1.035,32
1.066,38
1.097,44
1.128,50
1.159,56
1190,62
1.221,68
1.252,74
1283,80
X
1.149,48
1.183,96
1218,45
1.252,93
1.287,42
1.321,90
1.356,59
1.390,87
1.425,23
XI
1.518,51
1564,07
1.609,62
1.655,18
1.700,73
1.746,29
1791,84
1.837,40
1.882,95
XII
1.582,20
1.629,67
1.677,13
1.724,60
1.772,06
1.819,53
1.867,00
1.914,46
1.961,93
XIII
2.268,97
2.337,04
2.405,11
2.473,18
2.541,25
2.609,32
2.677,40
2.745,45
2.813,52
XIV
4.537,95
4.674,09
4.810,23
4.946,37
5.082,50
5.218,64
5.354,78
5.490,91
5.627,06
ANEXO ÚNICO - TABELA DE VENCIMENTOS – LEI MUNICIPAL 1003/2010.
TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 4, 5, 6, 7, 8 e 10 - Cargos de Execução Funcional e Profissional de todos os níveis e qualquer natureza
Padrão
10
11
12
13
14
15
16
17
18
I
647,70
663,00
678,30
693,60
708,90
724,20
739,50
754,80
770,10
II
651,51
666,90
682,29
697,68
713,07
728,46
743,85
759,24
774,63
III
654,05
669,50
684,95
700,40
715,85
731,30
746,75
762,20
777,65
IV
700,25
716,79
733,34
749,88
766,42
782,96
799,5
816,04
832,58
V
735,38
752,75
770,12
787,49
804,87
822,24
839,61
856,98
874,35
VI
873,20
893,83
914,45
935,08
955,71
976,34
996,96
1.017,59
1038,22
VII
906,91
928,33
949,75
971,18
992,60
1.014,02
1.035,45
1056,87
1078,29
VIII
957,50
980,12
1.002,74
1.025,36
1.047,98
1.070,59
1.093,21
1115,83
1138,45
IX
1.314,86
1.345,92
1.376,98
1.408,04
1439,15
1.470,15
1.501,21
1.532,27
1.563,33
X
1.459,84
1.494,32
1.528,81
1.563,29
1.597,78
1.632,26
1.666,75
1701,23
1.735,71
XI
1.928,51
1.974,06
2.019,62
2.065,17
2.110,73
2.156,28
2.201,84
2.247,39
2.292,95
XII
2.009,39
2.056,86
2.104,33
2.151,79
2.199,26
2.246,72
2.294,19
2.341,66
2.389,12
XIII
2.881,59
2.949,66
3.017,73
3.085,80
3153,87
3.221,94
3.290,01
3.358,08
3.426,14
XIV
5.763,20
5.899,94
6.035,47
6.171,61
6.307,75
6.443,89
6.580,03
6.716,17
6.852,30
MÉDICO PLANTONISTA
540,00
POR PLANTÃO 12 HS DIURNO E NOTURNO
ENFERMEIRO PLANTONISTA
170,00
POR PLANTÃO 12 HS DIURNO E NOTURNO
CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
672,00
TABELA 5
TABELA DE VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional 9 – Magistério – Professor 22 horas semanais
OBS: O Padrão I, do grupo de magistério com o valor de R$ 478,61, está de acordo com o piso salarial dos Professores.
CLASSE
/NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
I
478,61
492,97
507,33
521,68
536,04
550,40
564,76
II
717,92
739,46
761,00
782,53
804,07
825,61
847,15
III
813,64
838,05
862,46
886,87
911,28
935,69
960,10
IV
861,50
887,35
913,19
939,04
964,88
990,73
1016,57
TABELA 5
TABELA DE VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional 9 – Magistério – Professor 22 horas semanais
OBS: O Padrão I, do grupo de magistério com o valor de R$ 478,61, está de acordo com o piso salarial dos Professores.
CLASSE
/NIVEL
H
I
J
K
L
M
I
579,12
593,48
607,83
622,19
636,55
650,91
II
868,68
890,22
911,76
933,3
954,83
976,37
III
984,50
1.008,91
1.033,32
1.057,73
1.082,14
1.106,55
IV
1042,42
1.068,26
1.094,11
1119,95
1.145,80
1.171,64
Grupo Ocupacional 9 - Magistério - Especialista de Educação - 36 horas semanais
CLASSE
/NIVEL
A
B
C
D
E
F
I
1.052,95
1.084,54
1116,13
1147,72
1.179,30
1210,89
II
1.244,40
1.281,73
1.319,06
1.356,40
1.393,73
1.431,06
III
1340,12
1.380,32
1.420,53
1.460,73
1.500,93
1.541,14
Grupo Ocupacional 9 - Magistério - Especialista de Educação - 36 horas semanais
CLASSE
/NIVEL
G
H
I
J
K
L
M
I
1.242,48
1274,07
1.305,66
1.337,25
1.368,84
1.400,42
1.432,01
II
1468,39
1.505,72
1.543,06
1.580,39
1.617,72
1.655,05
1.692,38
III
1.581,34
1.621,55
1.661,75
1701,95
1.742,16
1.782,36
1.822,56
ANEXO I - CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
I
1888,52
1945,18
2.001,83
2.058,49
2.115,14
2171,80
II
2.077,37
2139,69
2.202,01
2264,33
2.326,65
2388,98
III
2.284,50
2.353,04
2.421,57
2490,11
2558,64
2.627,18
IV
2.397,81
2.469,74
2.541,68
2.613,61
2.685,55
2.757,48
ANEXO I - CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
REFERÊNCIA
G
H
I
J
K
L
M
I
2.228,45
2.285,11
2.341,76
2398,42
2455,08
2.511,72
2.568,39
II
2.451,30
2.513,62
2.575,94
2.638,26
2.700,58
2.762,90
2.825,22
III
2695,71
2764,25
2832,78
2901,32
2.969,85
3.038,39
3.106,92
IV
2829,42
2901,35
2.973,28
3.045,22
3117,15
3.189,09
3.261,02
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS
DAS
VENCIMENTO R$
REPRESENTAÇÃO %
TOTAL
2
1.185,47
85
2.193,12
3
1.160,60
85
2.147,11
4
867,13
30
1.127,27
5
616,78
60
986,85
6
598,53
50
897,80
7
555,43
60
888,69
8
547,13
50
820,70
9
530,56
50
795,84
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Ocupacional 2 – Assistência Direta e Imediata – ADI
ADI
VENCIMENTO R$
REPRESENTAÇÃO %
TOTAL
1
414,50
80
746,10
2
296,78
100
593,56
3
268,59
70
456,60
4
268,59
50
402,89
TABELA 3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
Grupo Ocupacional 3 – Direção e Assessoramento Intermediário - DAI
SÍMBOLO
GRATIFICAÇÃO $
DAÍ – 1
237,09
DAÍ – 2
119,38