Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5173/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5173/2019
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5173 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 6º. - ITEM I E ITEM VII DA LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL discriminadas abaixo:
03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
08.244.0108.2067 - Gestão e Manutenção das Ações do FMIS
7 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0181 - Outras Transferências do Estado (FIS)
34,23
34,23
Total Geral de Suplementações ...:
34,23
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
08.244.0108.2067 - Gestão e Manutenção das Ações do FMIS
6 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0181 - Outras Transferências do Estado (FIS)
34,23
34,23
Total de Reduções ...:
34,23
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 25 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal