Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5064/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5064/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5064 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
12.950,00
31 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.000,00
199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
43.000,00
60.950,00
10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral
319 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0125 - Transferências de Convênios - Estado/Saúde
4.440,00
4.440,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
52.100,00
52.100,00
Total Geral de Suplementações ...:
117.490,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
94.300,00
94.300,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
800,00
800,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
12.950,00
12.950,00
10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral
269 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0125 - Transferências de Convênios - Estado/Saúde
4.440,00
4.440,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
330 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.000,00
5.000,00
Total de Reduções ...:
117.490,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.