Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5102/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5102/2019
MUNICIPIO DE TERENOS
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5102 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA:
Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
8 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
116.666,64
116.666,64
03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças
61 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
52,20
52,20
03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito
168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
2.120,00
2.120,00
03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças
553 - 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria
0100 - Recursos Ordinários
15.000,00
15.000,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
623 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
19.715,43
19.715,43
Total Geral de Suplementações ...:
153.554,27
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
50.000,00
50.000,00
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
50.000,00
50.000,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
673 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0100 - Recursos Ordinários
33.838,84
33.838,84
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas
920 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
19.715,43
19.715,43
Total de Reduções ...:
153.554,27
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal