Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5087/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5087/2019
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES
Exercício: 2019
AV.ANTONIO JOSE PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5087 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IAPESEM, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: AJUSTE ORÇAMENTÁRIO
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IAPESEM discriminadas abaixo:
03.012 - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM
09.272.0108.2157 - Manutenção das Atividades Admin. e de Custeio
10 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação
100.000,00
100.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
100.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.012 - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM
09.272.0108.2157 - Manutenção das Atividades Admin. e de Custeio
8 - 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria
0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação
75.000,00
9 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação
25.000,00
100.000,00
Total de Reduções ...:
100.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.