Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5096/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5096/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5096 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
9.000,00
9.000,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
138 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
450,00
450,00
10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB
139 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
52.106,72
52.106,72
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
241 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
16.000,00
16.000,00
10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE
358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
17.443,62
17.443,62
10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)
369 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.000,00
2.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
97.000,34
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)
33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.000,00
2.000,00
10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB
142 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
52.106,72
52.106,72
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
240 - 3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
450,00
450,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
300 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
9.000,00
9.000,00
10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)
389 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
16.000,00
16.000,00
10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE
391 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
17.443,62
17.443,62
Total de Reduções ...:
97.000,34
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.