Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5070/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5070/2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5070 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0109.2154 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
375 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10.200,00
10.200,00
08.244.0109.2130 - Piso Básico Fixo - CRAS/PAIF
383 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.025,00
1.025,00
08.244.0109.2124 - Piso Básico Variável - SCFV
384 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.774,84
3.774,84
08.244.0111.2123 - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente
387 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
7.721,39
7.721,39
Total Geral de Suplementações ...:
22.721,23
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.