Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5165/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5165/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5165 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
02.004 - CONTROLADORIA GERAL E AUDITORIA INTERNA MUNICIPAL
04.121.0105.2114 - Manutenção das Ações da Controladoria Geral e Auditoria Interna Municipal
560 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
16.333,33
16.333,33
03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP
678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
0100 - Recursos Ordinários
45.000,00
45.000,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas
931 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
7.768,89
7.768,89
Total Geral de Suplementações ...:
69.102,22
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer
701 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
16.364,00
16.364,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos
741 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
3.000,00
3.000,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
794 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
43.040,00
43.040,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer
853 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
6.698,22
6.698,22
Total de Reduções ...:
69.102,22
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 18 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal