Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5101/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5101/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5101 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: s
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
04.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.843.0105.2069 - Serviço da Divida Pública Municipal
92 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
0100 - Recursos Ordinários
40.000,00
40.000,00
03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
360 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0100 - Recursos Ordinários
1.500,00
1.500,00
02.004 - CONTROLADORIA GERAL E AUDITORIA INTERNA MUNICIPAL
04.121.0105.2114 - Manutenção das Ações da Controladoria Geral e Auditoria Interna Municipal
557 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários
129,05
129,05
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
695 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
500,00
500,00
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal
820 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
2.040,00
2.040,00
Total Geral de Suplementações ...:
44.169,05
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
43.669,05
43.669,05
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
188 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
500,00
500,00
Total de Reduções ...:
44.169,05
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal