Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2019
ADENDO MODIFICADOR DE EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2019 REEDIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2019
GABINETE DO PREFEITO
ADENDO MODIFICADOR DE EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2019 REEDIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2019
OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de link de internet de 100 Mbps dedicado (100 Mbps de download e 100 Mbps de upload) para atender o Projeto Cidades Digitais de distribuição de link via fibra óptica para o Município de Terenos, conforme Termo de Referência do Edital e seus anexos.
O Município de Terenos-MS, por intermédio da Pregoeira, torna pulico para conhecimento e esclarecimentos dos interessados, que por incorreção, houve alterações no edital do processo licitatório em epigrafe, sendo que o subitem 8.5 referente a habilitação passa a ter a mesma redação do item 12 constante no Termo de Referência do mesmo Edital. Ficando com a seguinte redação:
8.5. DOCUMENTOS RELATIVOS à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.5.1 Comprovação através de certidões e/ou atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado de aptidão para o desempenho de atividade pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação;
• Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome, nem algum outro que não tenha originado de contratação;
8.5.2 Prova de Registro ou Inscrição na entidade profissional competente (CREA-MS ou visto no CREA-MS ou no CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais)), do licitante e seu responsável técnico (Engenheiro Eletricista, Engenheiro Eletrônico, Engenheiro de telecomunicação ou técnico em telecomunicação), comprovando a regularidade no atual exercício;
8.5.3 Licença concedida pela ANATEL à empresa para explorar os Serviços SCM e a comprovação de regularidade junto a ANATEL;
Tendo em vista que as modificações acima trata-se de documentos pertinente a licitação e não afetam a formulação das propostas permanece inalterada a data de realização do certame.
Terenos/MS, 16 de Setembro de 2019.
MÁRCIA FERREIRA DA SILVA
Pregoeira