Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5147/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5147/2019
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5147 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL discriminadas abaixo:
03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
08.244.0108.2172 - Programa Social Jovem de Futuro - PJF
21 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0100 - Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
2.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
08.244.0108.2067 - Gestão e Manutenção das Ações do FMIS
13 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
500,00
500,00
08.244.0108.2172 - Programa Social Jovem de Futuro - PJF
19 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
500,00
20 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
500,00
1.000,00
08.244.0108.2067 - Gestão e Manutenção das Ações do FMIS
22 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
500,00
500,00
Total de Reduções ...:
2.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 25 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal