Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO N° 144/2019
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 144/2019
DATA DE ASSINATURA: 06 de Setembro de 2019.
PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS - MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a pessoa física GILMAR FLORES BEZERRA.
OBJETO: O objeto da presente locação destina-se ao uso exclusivamente de serviços do Departamento Municipal de Saúde (Setor Administrativo), subordinando-se a presente locação às disposições da Lei nº 8.245, de 18.10.1991 e alterações posteriores.
VIGÊNCIA: O prazo da presente locação é de 12 (doze) meses a contar da data de 06 de Setembro de 2019 e para terminar em 06 de Setembro de 2020, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por lei na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR TOTAL R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Cód. Reduzido: 12 – 03.013-10.122.0107.2043-3.3.90.36.00 - Fonte de Recurso: 102.
BASE LEGAL: nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 em sua atual redação.
Assinam:
LUCIENE ANTÔNIO FERREIRA
Diretora do Departamento de Saúde
GILMAR FLORES BEZERRA
Representante Legal