Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5117/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5117/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5117 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
73 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
12.000,00
12.000,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
127 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
53.000,00
137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
215.000,00
268.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
158 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4.500,00
4.500,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
271 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
40.000,00
272 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
9.700,00
304 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
8.000,00
57.700,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
307 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
9.200,00
9.200,00
10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)
345 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.500,00
1.500,00
10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE
403 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
15.000,00
15.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
367.900,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
30.000,00
30.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
9.200,00
9.200,00
10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)
116 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.500,00
1.500,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
128 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
97.500,00
130 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
122.000,00
219.500,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
65.000,00
340 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
8.000,00
73.000,00
10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE
353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
15.000,00
15.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
362 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
10.000,00
10.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
375 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
9.700,00
9.700,00
Total de Reduções ...:
367.900,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 26 de Agosto de 2019.