Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2019
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2017
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2017
DATA DE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2019
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERENOS e a pessoa física RAFAELA RIZZO DE MEDEIROS
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo de nº 020/2018, o qual tem por objeto a execução de serviços médicos complementares a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo contratante, através do Departamento Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 020/2018, a contar de 09/08/2019 à 09/01/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
Face á prorrogação o valor do presente termo é de R$ 11.500,00 (onze mil e quientos reais), conforme medições de serviços realizados pelo período previsto na clausula segunda do presente termo aditivo elevando o valor final do contrato para R$ 52.900,00 (cinqüenta e dois mil e novecentos reais).
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 020/2018.
CLÁUSULA QUINTA – FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Terenos-MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo Aditivo.
BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.
Assinam:
LUCIENE ANTÔNO FERREIRA
Diretor do Departamento de Saúde
RAFAELA RIZZO MEDEIROS
Representante Legal