Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5123/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5123/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5123 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária, conforme autoriza o art. 6º Itens I e VII da LOA/2019 O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde
12 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3.000,00
18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
15.112,87
18.112,87
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
138 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
193,51
193,51
10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB
139 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.000,00
5.000,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
193 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
31.913,90
31.913,90
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
315 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
43.000,00
317 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.000,00
44.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
325 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
6.492,95
328 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
1.155,55
7.648,50
10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE
358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
59.594,60
59.594,60
10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)
369 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
363,26
363,26
10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB
399 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
15.074,14
15.074,14
10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE
405 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
10.339,00
10.339,00
10.301.0107.2135 - Programa PMAQ
422 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
78.081,76
78.081,76
10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB
423 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.571,56
5.571,56
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
424 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.149,34
2.149,34
Total Geral de Suplementações ...:
278.042,44
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde
7 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3.000,00
3.000,00
10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)
33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
363,26
363,26
10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB
141 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.000,00
142 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.571,56
10.571,56
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
52.868,78
52.868,78
10.301.0107.2135 - Programa PMAQ
287 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
88.000,00
293 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
8.349,12
96.349,12
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
2.000,00
2.000,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
332 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.000,00
1.000,00
10.301.0107.2135 - Programa PMAQ
376 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
24.732,64
24.732,64
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
377 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.149,34
2.149,34
10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE
391 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
69.933,60
69.933,60
10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB
396 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
14.821,93
401 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
252,21
15.074,14
Total de Reduções ...:
278.042,44
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Setembro de 2019.