Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5168/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5168/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5168 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.1006 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades de Saúde
1 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
11.000,00
11.000,00
10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde
11 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
2.000,00
2.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
13.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde
12 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
2.000,00
2.000,00
10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral
266 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
11.000,00
11.000,00
Total de Reduções ...:
13.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 23 de Outubro de 2019.