Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5177/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5177/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5177 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
344 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0100 - Recursos Ordinários
10.000,00
358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
24.600,00
34.600,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
672 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0100 - Recursos Ordinários
30.000,00
673 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0100 - Recursos Ordinários
20.000,00
50.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
84.600,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas
616 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
65.000,00
65.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0113.2175 - Alimentação Escolar - Quilombola
915 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
9.600,00
9.600,00
917 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
10.000,00
10.000,00
Total de Reduções ...:
84.600,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal