Gabinete do Prefeito · 23 de agosto de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5055/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5055/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5054 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Decreto para suplementação de dotação orçamentária
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
42.000,00
42.000,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
130 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
58.000,00
58.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
125.000,00
125.000,00
10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)
344 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
37.000,00
389 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
50.500,00
87.500,00
10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB
400 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
36.000,00
36.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
348.500,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
11.000,00
11.000,00
10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde
72 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
6.500,00
6.500,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
108 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
1.000,00
109 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
1.000,00
2.000,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
111 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
10.000,00
10.000,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
196 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
29.000,00
200 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
40.000,00
69.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
207 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
9.500,00
208 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
69.000,00
78.500,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
218 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
60.000,00
60.000,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
229 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
7.000,00
7.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
271 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
10.000,00
10.000,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
281 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
9.000,00
282 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
1.000,00
283 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
68.500,00
284 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
1.000,00
79.500,00
10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB
314 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
15.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Quality Sistemas
15.000,00
Total de Reduções ...:
348.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 11 de Junho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal