Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5104/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5104/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5104 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP
158 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0117 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
16.584,04
16.584,04
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
228 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
20.000,00
20.000,00
03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP
678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
0100 - Recursos Ordinários
50.000,00
50.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
692 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
40.000,00
40.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
126.584,04
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
50.000,00
50.000,00
Decreto Orçamentário nº 5104 / 2019
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP
156 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0117 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
16.584,04
16.584,04
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
200 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
60.000,00
60.000,00
Total de Reduções ...:
126.584,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 6 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal